1. A proposta do criação por uma empresa pública ou usando domínio público deve incluir um estudo de viabilidade té especialmentecnica, económica e financeira.

É uma das medidas qual já estava pelo novo acordo por rendimentos assinado na concertação social: a taxa por retençãeste autónoma de IRS Acerca o produção suplementar será reduzida em 50%.

2. Para efeitos do disposto no número anterior, podem vir a ser celebrados contratos por concessãeste, tais como: a) Da exploraçãeste de actividades;

Depende do de que pretende. A Saber de que se pode obter, É possibilitado a ir por um simples NIF até às relações acionistas, ou de sócios, em cascata, empresas relacionadas, nível do perigo bancário, processos em tribunal ou atos societários, por exemplo. Pode pesquisar informações sobre empresas em Portugal nos seguintes websites:

3. A denominaçãeste DE empresas públicas deve integrar a expressão "empresa pública” marketing ou "EP”.

3. Os regulamentos supra-referidos só são válidos depois por ratificados por Despacho do Titular do Poder Executivo ou por quem nosso delegar tal poder.

Se pretender consultar o CAE por qualquer empresa, aceda ao SICAE, escolha "Consulta por CAE" e insira ESTES dados solicitados para a pesquisa. Obté especialmentem este CAE primário e secundários, se existirem. Colocando o rato em cima do Ordenação, isento premir, pode ler similarmente identicamente conjuntamente a designação do cada Palavra. O SICAE é uma plataforma de que agrega os dados relativos a Praticamente as empresas, associações, fundações e equiparadas, registadas em Portugal.

Atravé especialmentes da seguinte tabela conseguirá realizar uma pesquisa pelo nome da empresa e poderá olhar as empresas que estão numa posição superior ou inferior à empresa consultada. Também poderá filtrar as empresas por setor ou distrito.

46120 Agentes do comércio por grosso por combustíveis, miné especialmenterios, metais e de produtos químicos de modo a a indústria.

Direito aplicável 1. As empresas públicas e as empresas com domínio público regem-se através presente Lei, pelos diplomas que aprovam os respectivos estatutos e, pelo qual não estiver especialmente regulado, pelo direito privado, salvo quando este fim não seja contrário ao interesse público, nos termos da probidade pública.

E, com isso, se o Orçamento passar a taxa máxima do IRC passa do 21% para 20%. Mudará igualmente a taxa cobrada à primeira fatia Destes lucros das pequenas ou méPOR DIA empresas ou empresas do pequena-méPOR DIA capitalização (Small Mid Cap). Nestes casos, a taxa por IRC aplicável aos primeiros 50 mil euros de lucro vai passar a ser por 16%, uma baixa por 1 ponto face aos atuais 17%.

47191 Comércio a retalho nãeste especializado, desprovido predominância de produtos alimentares, bebidas ou tabaco, em grandes armazfoins e similares.

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